Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.521, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Alvarenga Viglioni e os herdeiros de Martiniano José da Mata a lavrar calcário no município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1952, Página 15915 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada