Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.512, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Declara caduca a concessão outorgada à Cia. de Mineração e Metalurgia Brasil, pelo Decreto n. 237, de 17 de julho de 1935.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1952, Página 15641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada