Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a lavrar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1952, Página 15913 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa