Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.472, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Concede à sociedade anônima "Standard Oil Company Of Brazil" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1952, Página 16065 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/10/1952, p. 16055
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada