Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.453, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Usina Açucareira Ester S.A. a ampliar suas instalações hidrelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1952, Página 16185 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada