Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a lavrar calcário, no município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1952, Página 14466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 295 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada