Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.419, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália assinado em Roma, a 25 de janeiro De 1951.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1952, Página 14633 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1952, Página 17465 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 291 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18/09/1952, pág. 14633.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Itália
TRANSPORTES AÉREO - Ato Internacional