Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.398, DE 5 DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1952, Página 14074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Matozinhos (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Calcário