Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.378, DE 3 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto n° 27.921, de 27 de março de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1952, Página 14026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 229 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada