Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.292, DE 18 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária à passagem de linha de transmissão e autoriza a Sociedade Anónima Central Elétrica Rio Claro a promover a desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1952, Página 13498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 175 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada