Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.251, DE 7 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Marques dos Santos a pesquisar calcário e associados, no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1952, Página 12498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 149 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada