Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.240, DE 6 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia Indústrias Reunidas Olinda "Ciro" a lavrar fosforita, no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1952, Página 12441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa