Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.236, DE 6 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terreno, situada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro e destinada à construção da adutora do Rio de Guandu.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1952, Página 12427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada