Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.230, DE 31 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Modifica os arts. 9º, 16, 18, 26 e 185, parágrafo 1º do Regulamento Geral da Polícia Militar, do Distrito Federal, anexo ao Decreto n° 3.273, de 16 de novembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1952, Página 12187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 112 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada