Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.229, DE 31 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica a Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1952, Página 12187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 112 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada