Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.173, DE 23 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Cria função na Tabela Única de Mensalistas do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1952, Página 11621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 76 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa