O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a "insignia-distintivo" de Ministro da Guerra, compostas de dois ramos de carvalho com frutos em forma de V e encimados pelo símbolo do Exército, de acôrdo com o modêlo que acompanha êste Decreto.

     Art. 2º A referida "insignia-distintivo" será usada pelo oficial da ativa, da reserva de 1ª classe ou reformado do Exército, nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, quando fardado, em substituição à insígnia de seu pôsto.

     Art. 3º A "insignia-distintivo" de Ministro da Guerra obedecerá as mesmas normas e condições de confecção e uso estabelecidos no Plano de Uniformes do Pessoal do Exército para as insígnias de pôsto dos oficiais-generais.

     Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETULIO VARGAS
Cyro Espírito Santo Cardoso