Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.138, DE 16 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), par o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1952, Página 11371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada