Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.101, DE 9 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Dragagem de Ouro Limitada, a lavrar jazida de ouro aluvionar, nos municípios de Sabará, Sete Lagoas e Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1952, Página 11039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 22 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada