DECRETO Nº 31.091, DE 7 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica das cachoeiras da Bandeira e Carmo do Rio Pardo, existentes no rio Pardo, entre os Municípios de Poços de Caldas e Campestre, Poços de Caldas e Botelhos, no Estado de Minas Gerais.