Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.083, DE 3 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Concede a "Moraes S.A.- Indústria, Comércio e Navegação" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1952, Página 11033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 16 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 11/07/1952, pág. 11033.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Parnaíba (PI)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social