Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.052, DE 26 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Concede permissão à Indústria de Calcinação Ltda - ICAL - para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1952, Página 10448 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada