Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.032, DE 21 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno destinado ao Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1952, Página 10242 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 228 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada