O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, atendendo ao que requereu a Emprêsa Real S.A Transporte Área, com sede na cidade de São Paulo, e em vista do disposto no artigo 5º n. XII, da mesma Constituição

     DECRETA:

     Artigo único. Fica outorgada concessão, a titulo precário, à Emprêsa Real S.A Transportes Aéreos, nos têrmos do artigo 4º, parágrafos 1º e 2º do Decreto n. 29.783, de 19 de julho de 1951, para instalar, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, uma estação de radiofarol móvel, com a potência de 500 watts, destinada a facultar melhor eficiência ao serviço de segurança e assistência de vôo da aludida Emprêsa.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Álvaro de Souza Lima