Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.993, DE 17 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Outorga concessão à Empresa Real S.A. Transportes Aéreos, para instalar uma estação de radiofarol móvel, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1952, Página 13425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 496 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada