Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.960, DE 9 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Outorga à Companhia Nacional de Mineração de Carvão de Barro Branco, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Tubarão, município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1952, Página 11369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 494 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada