O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

     Artigo único. É concedida à "Laboratório Pifzer, S.A.", com sede na cidade de Wilmington Condado de New Castle, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelo Decreto nº 29.694, de 21 de junho de 1951, autorização para continuar a funcionar no país com o capital destinado às suas operações no Brasil de U$$ 100.000,00 (cem mil dólares), correspondendo a CR$ 1.838.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil cruzeiros), consoante resolução aprovada em reunião da Diretoria, realizada a 25 de outubro de 1951, continuando a referida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis regulamentos em vigor, ou que venham vigorar, sôbre o objeto da mencionada autorização.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Carijó de Castro
João Cleofas