Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.948, DE 5 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Promulga o Tratado de Paz com o Japão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1952, Página 10145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 186 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - promulgação - Paz - Brasil - Japão