Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.932, DE 2 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, os terrenos necessários à construção da ferrovia Campina Grande-Patos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1952, Página 9266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada