Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.930, DE 2 DE JUNHO DE 1952 - Publicação Original

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DECRETO Nº 30.930, DE 2 DE JUNHO DE 1952

Cria o "Estandarte-Distintivo" para o Batalhão Mauá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º  Fica criado o "Estandarte Distintivo" para o Batalhão Mauá de acôrdo com o modêlo que acompanha o presente Decreto e as seguintes características:

a) campo azul-turqueza, enquadrado pela dupla bordadura das côres nacionais;
b) ao centro a silhueta do território brasileiro em amarelo, contendo em seu interior o brazão de armas do Visconde de Mauá;
c) encimando a silhueta do território nacional, o dístico "Batalhão Mauá", em ouro;
d) estandarte franjado, também, de ouro;
e) laço militar com dizeres 2° Batalhão Ferroviário, em ouro. Dimensões 0,80x1,10m.


     Art. 2º  O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1952; 13° da Independência e 64° da República.

GETÚLIO VARGAS
Cyro Espírito Santo Cardoso


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1952


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1952, Página 9268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)