Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.930, DE 2 DE JUNHO DE 1952 - Publicação Original
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DECRETO Nº 30.930, DE 2 DE JUNHO DE 1952
Cria o "Estandarte-Distintivo" para o Batalhão Mauá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o "Estandarte Distintivo" para o Batalhão Mauá de acôrdo com o modêlo que acompanha o presente Decreto e as seguintes características:
| a) | campo azul-turqueza, enquadrado pela dupla bordadura das côres nacionais; |
| b) | ao centro a silhueta do território brasileiro em amarelo, contendo em seu interior o brazão de armas do Visconde de Mauá; |
| c) | encimando a silhueta do território nacional, o dístico "Batalhão Mauá", em ouro; |
| d) | estandarte franjado, também, de ouro; |
| e) | laço militar com dizeres 2° Batalhão Ferroviário, em ouro. Dimensões 0,80x1,10m. |
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1952; 13° da Independência e 64° da República.
GETÚLIO VARGAS
Cyro Espírito Santo Cardoso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1952, Página 9268 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)