Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.915, DE 28 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Teixeira da Costa a lavrar mármore e calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1952, Página 9105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 173 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa