Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.866, DE 15 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ribeiro de Andrade a pesquisar diamantes e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1952, Página 8306 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada