Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.842, DE 14 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Celestino Nepomuceno da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1952, Página 8192 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 134 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada