Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.836, DE 12 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Desincorpora do Patrimônio Nacional os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói S. A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1952, Página 8121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 131 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada