Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.835, DE 12 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Prorroga até 25 de agosto de 1953 o prazo a que se refere o art. 3º do Decreto 28.549, de 25 de agosto de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1952, Página 0001 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRORROGAÇÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, CADUCIDADE, CONTRATO, PREFEITURA MUNICIPAL, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA