Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.832, DE 10 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Outorga concessão à Prefeitura do Distrito Federal para estabelecer, por intermédio da Rádio Emissora Roquette Pinto, uma estação de radiotelevisão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1952, Página 8068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 130 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
As Cláusulas a que se refere o presente Decreto encontram-se publicadas no DOU de 14 de maio de 1952, nas páginas 8068 e 8069.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa