Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.829, DE 8 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Materiais de Construção "Cimimar" a lavrar calcário e associados no município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1952, Página 7921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 128 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada