Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.823, DE 7 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Investimentos entre o Brasil e a Itália, concluído por troca de notas, assinadas no Rio de Janeiro, a 5 de julho de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1952, Página 7869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo aque se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 10 de maio de 1952, nas páginas 7869 e 7870.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa