Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.822, DE 6 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1952, Página 7785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 125 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 9 de maio de 1952, nas páginas 7785 a 7787.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa