Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.810, DE 2 DE MAIO DE 1952

EMENTA: Determina e novamente classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1952, Página 7441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 119 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE VENCIMENTO E VANTAGENS MILITARES - Classificação das localidades