Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.797, DE 30 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Rio Branco a instalar uma usina elétrica no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, para uso exclusivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1952, Página 8068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 112 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada