O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica autorizado o cidadão brasileiro Basílio dos Santo Melo a pesquisar minério de manganês em terrenos de José Luís dos Santos, na localidade Lagôa das Pedras, distrito de Choròzinho, município de Pacajus, Estado do Ceará, numa área de quinhentos hectares (500 ha) delimitada por um retângulo que tem uma vértice a cem metros (100m) no rumo magnético quinze graus noroeste (15° NW) do marco quilométrico número sessenta e seis (km. 66) da rodoviária federal de Fortaleza a Recife e os lado divergentes dêsse vértices, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), cinquenta graus sudeste (50° SE); dois mil e quinhentos metros (2.500m), quarenta graus nordeste (40° NE).

     Art. 2º  O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 1952; 131° da Independência e 64° da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas