Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.708, DE 3 DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.288, de 21 de junho de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1952, Página 5600 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa