Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.664, DE 21 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Concede permissão a secções da Companhia Industrial Brasileira Extratos Acácia para funcionarem aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1952, Página 4739 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 181 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO - Domingo - São Leopoldo, RS - Autorização