Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.612, DE 7 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Belgrado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1952, Página 3804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 141 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa