Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.571, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1952, Página 2730 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa