Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.557, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitibá ou emprêsa que organizar, concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1952, Página 11369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 363 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada