Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.538, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a lavrar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1952, Página 2955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada