Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.510, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1952

EMENTA: Altera o art. 4º do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1952, Página 1921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa