Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.505, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho encachoeirado, com início no salto São João, existente no rio Mourão, distrito de Campo Mourão, município de igual nome, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1954, Página 18330 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 355 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada